Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 257455 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

Em matéria de domicílio, considere:

I. A União e os Territórios têm por domicílio o lugar onde funcionem suas respectivas administrações.

II. As autarquias têm por domicílio necessário o lugar onde registraram seus atos constitutivos.

III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência fixa, o lugar onde for encontrada.

IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

É correto o que consta APENAS em

A)

I, II e III.

B)

I e II.

C)

II e IV.

D)

I, III e IV.

E)

III e IV.

#Questão 257529 - Direito Civil, Pessoas, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

O domicílio dos servidores públicos civis é o:

A)

legal - aquele em que exercem permanentemente suas atribuições como servidores;

B)

legal - o de sua residência;

C)

legal - exclusivamente aquele em que se situa a sede da pessoa jurídica de direito público de que é servidor;

D)

de sua livre eleição

E)

que mais bem atender aos interesses do servidor e de sua família, previamente consultada, a este respeito, a Administração Pública.

#Questão 257538 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

#Questão 257567 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém

A) quanto às relações concernentes à profissão também será domiciliada onde a profissão for exercida.

B) o preso em cumprimento de sentença, ainda que a pena seja elevada, não perde o seu domicílio, que será considerado o local de sua última residência.

C) o intinerante não tem domicílio.

D) se tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domiciliada no local em que primeiro houver estabelecido residência.

E) o domicílio do diplomata será, sempre, o Distrito Federal, enquanto servir no estrangeiro.

#Questão 257575 - Direito Civil, Pessoas, CETRO, 2006, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Em relação ao domicílio civil, considere as afirmações abaixo:

I. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.

II. O domicílio do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

III. O domicílio do preso é o local de sua residência à época em que foi encarcerado.

IV. O domicílio do oficial da marinha mercante é o local onde o navio estiver matriculado.

V. A mulher casada tem necessariamente por domicílio o do marido.

Estão corretas

A)

apenas as afirmativas I e II.

B)

apenas as afirmativas I e III.

C)

apenas as afirmativas II e III.

D)

apenas as afirmativas I, II e IV.

E)

apenas as afirmativas III e V.

Questões de Direito Civil do ano 2006

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