Questões de Direito Civil do ano 2006

Pode-se definir personalidade como a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa, ou seja, o quanto poderá exercer sozinha seus direitos.

A personalidade da pessoa física se inicia com o registro civil do nascituro.

São absolutamente incapazes os menores de dezoito anos.

São relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

O domicílio da mulher casada é o do seu marido.

as fundações privadas.

as organizações sociais.

as associações comerciais

as autarquias

as sociedades civis

Os deficientes mentais sem discernimento para a prática de atos da vida civil são relativamente incapazes

Os ébrios habituais e viciados em tóxicos são absolutamente incapazes para a prática de atos para a vida civil.

Os deficientes mentais com discernimento reduzido para a prática de atos da vida civil são absolutamente incapazes.

São absolutamente incapazes para a prática de atos da vida civil os menores de dezoito anos e maiores de dezesseis anos.

São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil aqueles que não puderem exprimir sua vontade, mesmo que por causa transitória

O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta e o preso.

O relativamente incapaz, o servidor público, o militar, o aeronauta e o preso.

O curatelado, o servidor público, o militar, o aeronauta e o segregado.

O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

O incapaz, o servidor público, o policial, o aeronauta, o preso, relativamente incapaz.

Na extinção de uma pessoa jurídica.

Na negação do princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros.

Na fusão de duas pessoas jurídicas

Implica o fato de não ser considerada regularmente instituída pelas normas vigentes.

Na dissolução de uma pessoa jurídica, deliberada entre seus membros, salvo direito da minoria e de terceiros.