Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 256729 - Direito Civil, Pessoas, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a opição falsa:

A) O direito da personalidade é o direito da pessoa defender o que lhe é próprio, como a vida, a identidade, a liberdade, a imagem, a privacidade, a honra etc.

B) Pessoa idosa poderá sofrer interdição se a senectude originar um estado patológico, retirando-lhe o necessário discernimento para praticar atos negociais

C) O direito brasileiro não admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência, para, em casos excepcionais, viabilizar o registro do óbito, resolver problemas jurídicos e regular a sucessão causa mortis.

D)

O pródigo é considerado, se sofrer interdição, relativamente incapaz, estando privado, sem assistência de curador, da prática de atos que possam comprometer seu patrimônio.

E)

O instituto da incapacidade visa proteger os que são portadores de uma deficiência jurídica apreciável, graduando a forma de proteção.

#Questão 256766 - Direito Civil, Pessoas, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Considerando os conhecimentos referentes a Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.

A)

Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte.

B)

Os direitos da personalidade serão sempre intransmissíveis, porém, renunciáveis.

C)

A existência da pessoa natural termina com a morte, não sendo possível a sua presunção legal.

D)

A menoridade cessa aos 16 (dezesseis) anos, quando a pessoa fica habilitada para todos os atos da vida civil.

E)

Salvo por exigência médica, é defeso ato de disposição do próprio corpo, que importe em diminuição permanente da integridade física.

#Questão 256857 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Considere:

I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.

II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.

III. Sócrates é pródigo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a(s) pessoa(s) indicada(s), APENAS em

A) I.

B) II.

C) I e III.

D) II e III.

E) I e II.

#Questão 256859 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil

A) da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde manteve sua última residência.

B) da pessoa natural que tiver diversas residências onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou a cidade mais próxima da Capital.

C) do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

D) do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

E) do preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

#Questão 256873 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Com relação às pessoas naturais, segundo o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

A) Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.

B) Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C) Em regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

E) Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, ocorrendo a comoriência, presumir-se-á que o mais velho precedeu ao mais novo.

Questões de Direito Civil do ano 2006

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