Com relação às pessoas naturais, segundo o Código Civil...

A Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio. B Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. C Em regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. D São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. E Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, ocorrendo a comoriência, presumir-se-á que o mais velho precedeu ao mais novo.