Acerca de aspectos do direito de família, julgue o...

#Questão 1087813 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2025, FUNPRESP-EXE, Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. 


De acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolva pessoa com mais de 70 anos de idade pode ser alterado, mediante escritura pública, pela expressa manifestação voluntária das partes. 

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