Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 256076 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

Por meio de determinado contrato, João transferiu a Antônio a propriedade de um bem imóvel. Em contrapartida, Antônio se compromete a pagar a Pedro a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade. Este negócio jurídico é tipificado como

A) compromisso de compra e venda.

B) locação.

C) constituição de renda.

D) mandato.

E) permuta.

#Questão 256078 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

José deve a Tomás a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tomás, contudo, não tomou medidas necessárias para a cobrança, o que ensejou o transcurso do prazo prescricional. Posteriormente, Tomás dirige notificação a José, solicitando o pagamento, e José lhe responde afirmando que pagará a dívida em 3 meses, assim que conseguir recursos. Se José não pagar a dívida nesse prazo, Tomás

A) não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser alterados por vontade das partes.

B) pode cobrar a dívida, pois José renunciou à prescrição.

C) não pode cobrar a dívida, pois não se admite renúncia tácita à prescrição.

D) não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser interrompidos.

E) não pode cobrar a dívida, porque a prescrição consumada é definitiva.

#Questão 256501 - Direito Civil, Institutos Complementares, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Sobre o registro, assinale a alternativa CORRETA.

A)

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, sem exceção.

B)

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para a atividade empresarial, com exceção da rural.

C)

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória ao empresário que exerce o comércio, mas é facultativa aos empresários que exploram outras atividades.

D)

A inscrição no registro público de empresa é facultativa ao empresário, não obstante ser vedada aos não empresários.

E)

A inscrição no registro público de empresa é obrigatória para toda e qualquer atividade empresarial, com exceção da atividade imobiliária e intelectual.

#Questão 256505 - Direito Civil, Institutos Complementares, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

#Questão 256560 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Uma obrigação é solidária quando, em virtude de um mesmo dano, um sujeito apresente-se como responsável perante o lesado por ato ilícito, outro, pelo risco que lhe seja imputável e um terceiro, pela infração de um dever contratual de diligência. Assim, não há necessidade de que, para ser solidária, a obrigação baseie-se em uma mesma causa ou fundamento jurídico.

C) Certo

E) Errado

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