Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 257576 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Considere as afirmações abaixo sobre as pessoas jurídicas.

I. Têm personalidade jurídica pública as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

II. Constituída uma fundação por negócio entre vivos, se o instituidor não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, serão registrados em nome da fundação por mandado judicial. €

III. Constituem-se as associações pela união de pessoas físicas ou jurídicas, que se organizam para fins não-econômicos.

IV. Dissolvida a pessoa jurídica, promover-se-á o cancelamento de sua inscrição no registro onde estiver inscrita.

V. Salvo disposição contrária do estatuto, a qualidade de associado é transmitida aos seus herdeiros, no momento da abertura da sucessão.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) II e IV.

E) IV e V.

#Questão 257578 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes,

A) seu domicílio será considerado somente o lugar onde funcionar a respectiva diretoria.

B) considerar-se-á seu domicílio, apenas, a Capital Federal.

C) não possui domicílio.

D) seu domicílio será considerado, apenas, o lugar onde funcionar o principal estabelecimento.

E) cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

#Questão 257589 - Direito Civil, Pessoas, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

#Questão 257591 - Direito Civil, Pessoas, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

Assinale a alternativa correta.

A)

O ato jurídico praticado por João, interditado por absoluta incapacidade, sem qualquer intervenção do representante legal, é passivo de anulação posterior.

B)

O erro, o dolo, a coação e a simulação são elementos acidentais dos atos jurídicos.

C)

É exemplo de condição a venda à vista de um bem imóvel situado na Avenida Beira Mar, com a condição de que o contrato adote a forma de escritura pública para posterior registro.

D)

Não corre a prescrição contra os menores de dezesseis anos, entre ascendentes e descendentes durante o pátrio poder e contra os ausentes do território nacional a serviço da União, Estados e Municípios.

E)

Todas as alternativas acima estão corretas.

#Questão 257593 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.

Os direitos da personalidade são inatos e permanentes, uma vez que nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a existência até a sua morte. Têm como finalidade proteger, principalmente, as qualidades, os atributos essenciais da pessoa humana, de forma a impedir que esses direitos possam ser apropriados ou usados por outras pessoas que não os seus titulares.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Civil do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo