Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 258348 - Direito Civil, Propriedade, CETRO, 2006, TCM/SP, Agente de Fiscalização

As alternativas abaixo apresentam diversas afirmações a respeito da aquisição do direito de propriedade. Assinale a alternativa incorreta.

A)

Adquire a propriedade do imóvel aquele que o possuir como seu, ininterruptamente e sem oposição por quinze anos.

B)

Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

C)

Adquire a propriedade urbana aquele que, não sendo proprietário de qualquer outro imóvel, a possua como sua, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, não sendo a mesma superior a trezentos e cinqüenta metros quadrados.

D)

Adquire a propriedade aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, a possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

E)

O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

#Questão 258350 - Direito Civil, Propriedade, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem

A) passará à propriedade da União, depois de vinte anos de abandono comprovado.

B) somente será adquirido pelo Município mediante usucapião extraordinária.

C) será arrecadado, como bem vago, e passará, cinco anos depois, à propriedade do Estado onde se situar ou à do Distrito Federal.

D) poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

E) será arrecadado, como bem vago, e passados dez anos incorporado ao patrimônio da universidade pública cuja sede esteja mais próxima.

#Questão 258358 - Direito Civil, Propriedade, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

Em relação as espécies de Usucapião, assinale a alternativa correta.

A)

Usucapião Ordinária e Extraordinária.

B)

Usucapião Ordinária, Especial Urbana ou Pró Moradia.

C)

Usucapião Extraordinária, Ordinária Especial Urbana ou Pro moradia, Especial Rural ou Pro Labore.

D)

Usucapião Extraordinário, Ordinário e Pro Moradia.

E)

Usucapião Especial Urbana ou Pro Moradia.

#Questão 258360 - Direito Civil, Propriedade, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

Segundo o Código Civil/2002, tem direito à "passagem forçada":

A)

o dono de um prédio que pagou por este direito ao seu vizinho.

B)

o dono de um prédio que adquiriu o direito de passagem por meio de usucapião.

C)

o dono de um prédio que não tem acesso a via pública, nascente ou porto.

D)

na verdade ninguém tem direito a passar à força pelo imóvel de outra pessoa.

E)

Todas as alternativas acima estão erradas.

#Questão 258363 - Direito Civil, Propriedade, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor Pleno

No condomínio edilício, a convenção, para ter validade, tem que ser subscrita:

A)

por todos os titulares.

B)

pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais.

C)

pela maioria simples dos titulares presentes na assembléia.

D)

por dois terços dos titulares presentes na assembléia.

E)

todas as alternativas estão incorretas.

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