Questões de Direito Civil do ano 2006

A posse é justa quando não se apresenta de forma violenta, clandestina ou precária, enquanto na posse de boa-fé o possuidor ignora o vício ou obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa.

São efeitos da posse o desforço imediato, a proteção judicial e o direito à indenização pelas benfeitorias úteis, ainda que a posse seja de má-fé.

Adquire-se a propriedade de um bem imóvel pela tradição, por acessão, por usucapião e por direito hereditário.

Na desapropriação ocorre a alienação compulsória de um bem imóvel, independentemente de pagamento, desde que haja utilidade ou necessidade pública.

Todas as alternativas acima estão corretas.

No caso de falecimento de mãe que esteja com a guarda de filho menor, o pai deve assumir a responsabilidade de guarda, visto que, falecendo um dos pais, permanece o outro no exercício do poder familiar, exceto quando ficar devidamente provado que o sobrevivente não tem condições de ter a criança ou adolescente em sua companhia.

Para o critério de classificação e de contagem do parentesco, adota-se, no ordenamento jurídico brasileiro, a linha como sendo a vinculação da pessoa a tronco ancestral comum. O grau de parentesco é o número de gerações existentes entre dois parentes. Assim, os irmãos são parentes em primeiro grau, e os primos e tios, em segundo grau.

A afinidade é o parentesco que se estabelece entre cada cônjuge e os parentes do outro. Esse tipo de parentesco, no qual não há limitação de grau, não está sujeito à extinção, mesmo com a dissolução do casamento ou da união estável que o originou.

A lei permite que um dos cônjuges adote o filho do outro, ainda que conste no assento de nascimento do adotando a filiação biológica, bastando, para tanto, que se comprove tão-somente a convivência com o menor e se demonstre que a medida visa ao interesse do adotando.

Nenhuma está correta.

Apenas uma está correta.

Apenas duas estão corretas

Apenas três estão corretas.

Todas estão corretas