Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 257595 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

#Questão 257597 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

#Questão 257609 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

#Questão 257611 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

As condições para a desconsideração da personalidade jurídica, tais como regidas pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n^o 8.078/90), são

A) idênticas.

B) distintas, porque pelo Código Civil é necessária a prova do excesso de poder por parte do sócio, ao passo que pelo Código de Defesa do Consumidor é necessária a prova da fraude contra o consumidor.

C) distintas, porque além das condições já previstas pelo Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor exige, adicionalmente, a comprovação da violação dos estatutos ou do contrato social em detrimento do consumidor.

D) distintas, porque o Código Civil permite a desconsideração apenas em casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, ao passo que o Código de Defesa do Consumidor traz hipóteses mais amplas.

E) distintas apenas no campo de sua aplicação, pois o Código de Defesa do Consumidor restringe-se às relações de consumo, sendo nos demais aspectos idênticas.

#Questão 257741 - Direito Civil, Pessoas, ESPP, 2006, MGS/MG, Auxiliar Técnico Jurídico

Em relação à personalidade e à capacidade jurídicas das pessoas naturais, analise os seguintes itens:

I- A personalidade jurídica é adquirida a partir do nascimento com vida, mas os direitos do nascituro são resguardados desde a sua concepção.

II- Toda pessoa natural é detentora de capacidade jurídica para ser titular de direitos, mas nem todas detêm capacidade de fato para exercê-los.

III- São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil os menores de dezesseis anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

IV- A menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa natural fica apta a praticar todos os atos da vida civil.

Assinale a afirmativa incorreta:

A)

O item III está incorreto.

B)

Os itens I e II estão corretos.

C)

O item IV está incorreto.

D)

Todos os itens estão corretos.

Questões de Direito Civil do ano 2006

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