A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.
A emancipação voluntária dá-se por concessão de ambos os pais ou, em caso de desacordo entre os genitores quanto à emancipação do filho, exclusivamente por um deles, mediante escritura pública devidamente registrada em cartório de registro civil.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}