Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 258611 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

Carlos teve amputada uma perna em acidente automobilístico cujo veículo envolvido era de um órgão público e, um mês depois do infortúnio, interpôs ação de danos contra a Administração Pública. Restou comprovado que a culpa do acidente fora, exclusivamente, de Carlos. Neste caso, a responsabilidade da Administração será:

A)

ratear juntamente com Carlos o valor do dano;

B)

indenizar o dano, sozinha, com base na responsabilidade objetiva;

C)

indenizar o dano no valor que foi apurado;

D)

a não indenização por parte da Administração;

E)

indenizar o dano e recobrar o valor do funcionário público envolvido.

#Questão 258633 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2006, TRT 6ª, Analista Judiciário

No que se refere à responsabilidade civil, em matéria de Direito Civil, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for seu

A) cunhado.

B) ascendente até o primeiro grau.

C) irmão.

D) descendente, absoluta ou relativamente incapaz.

E) ascendente até o segundo grau.

#Questão 258638 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A)

Segundo a teoria do risco criado, quem exerce determinadas atividades deve ser responsável também pelos riscos delas decorrentes e responderá objetivamente por indenização, independentemente da valoração da conduta dos sujeitos envolvidos ou da ocorrência de danos.

B)

Os danos causados por veículos automotores são abrangidos pela cláusula geral da responsabilidade objetiva, considerando-se que a atividade é, em si, potencialmente perigosa.

C)

O reconhecimento da concorrência de culpa da vítima pelo evento danoso não altera a natureza da indenização, mas o valor da indenização será fixado segundo o critério da gravidade da culpa da vítima em comparação com a culpa do agente causador do dano.

D)

Se o incapaz causar um dano injusto, a obrigação de indenizar recairá diretamente sobre o patrimônio daquele a que a lei indica como seu responsável, por presunção relativa de culpa pela violação do dever de vigilância sobre os incapazes.

#Questão 258640 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil:

I. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

II. O direito de exigir a reparação e a obrigação de prestá-la são personalíssimos e não se transmitem com a herança.

III. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

Está correto APENAS o que se afirma em:

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II.

E) II e III.

#Questão 258649 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

No que concerne à responsabilidade civil, analise as seguintes proposições:

I. Os pais responderão subjetivamente pelos atos praticados pelos seus filhos menores que estiverem sob sua guarda e em sua companhia.

II. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

III. De acordo com a responsabilidade aquiliana, aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu.

É correto o que consta APENAS em

A) II e IV.

B) II e III.

C) I e II.

D) II, III e IV.

E) I, III e IV.

Questões de Direito Civil do ano 2006

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