Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 259115 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

É obrigação do comodante:

A) pagar despesas ordinárias feitas com o uso e gozo da coisa.

B) responsabilizar-se, solidariamente, se houver mais comodatários.

C) restituir a coisa emprestada in natura no momento devido.

D) pagar não só as despesas extraordinárias e necessárias, feitas em caso de urgência, para a conservação da coisa, mas também os dispêndios não relacionados com a fruição do bem dado em comodato.

E) responder pela mora, suportando os riscos

#Questão 259131 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IPAD, 2006, HEMOPE/PE, Advogado

Analise as afirmativas que seguem:

1. A evicção é instituto de garantia, portanto irrenunciável, aplicável tanto nos contratos de compra e venda, como nos contratos de doação.

2. O conteúdo de imprevisibilidade do fato superveniente modificador da condição das partes contratantes é requisito essencial para a aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva, nos termos no Novo Código Civil.

3. Tecnicamente, um contato de adesão não pode ser entendido como contrato, pois lhe faltam as características de bilateralidade, onerosidade, bem como falta de manifestação de vontade de uma das partes.

4. A cláusula "rebus sic stantibus" e a Teoria da Imprevisão são expressões e institutos sinônimos, voltados à revisão e extinção dos contratos.

Dentre as afirmativas acima:

A)

Nenhuma está correta.

B)

Apenas uma está correta.

C)

Apenas duas estão corretas.

D)

Apenas três estão corretas

E)

Todas estão corretas.

#Questão 259168 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

Inserir, em um contrato por prazo determinado, cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão significa que:

A)

a indeterminação do prazo de vigência do contrato mencionado pode ser substituída por sua determinação.

B)

em caso de praticar o empregado qualquer falta funcional, o contrato chega, automaticamente, a seu termo, inexistindo direito a indenização.

C)

qualquer das partes contratantes pode pôr termo ao contrato antes do prazo nele previsto, contudo, com alterações das reparações legais referentes a seu rompimento.

D)

as partes se comprometem a não rescindir o contrato antes de seu termo.

#Questão 259178 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TRE RJ, Analista Judiciário

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção incorreta.

A)

Se o contrato de prestação de serviço por prazo indeterminado for devidamente denunciado, e respeitado o prazo pactuado para o aviso prévio, o contrato pode ser resilido unilateralmente.

B)

Na fase pré-contratual, independentemente de expectativas ou investimentos gerados, das tratativas iniciais surgem obrigações para os contratantes. E a desistência desse contrato por qualquer das partes, ainda que justificadamente, acarreta, para aquele que desistiu, a obrigação de ressarcir a outra parte pelas perdas e danos resultantes da situação criada.

C)

O contrato de compra e venda por si só não gera a transmissão do domínio do bem ou da coisa, mas o direito e o dever de concretizá-lo. Como regra, a compra e venda corresponde a um contrato de execução instantânea, quando ocorre a efetiva prestação do comprador ao vendedor, ainda que possa assumir características de contrato de execução diferida.

D)

Vícios redibitórios são os defeitos existentes na coisa objeto de contrato comutativo, ao tempo da tradição, e ocultos, que tornam a coisa imprópria para o uso a que se destina, ou que desvalorizam a coisa. Se o alienante sabe do vício e se omite, trata-se de dolo, cuja diferença prática quanto aos efeitos é que, provado, o alienante responde também por perdas e danos.

#Questão 259182 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário