Questão Q259131
2006 Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - PE (HEMOPE/PE)
Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais
Prova: Concurso Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - PE (HEMOPE/PE) - Advogado - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2006 • Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - PE (HEMOPE/PE)

Analise as afirmativas que seguem: 1. A evicção é insti...

Analise as afirmativas que seguem:

1. A evicção é instituto de garantia, portanto irrenunciável, aplicável tanto nos contratos de compra e venda, como nos contratos de doação.

 2. O conteúdo de imprevisibilidade do fato superveniente modificador da condição das partes contratantes é requisito essencial para a aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva, nos termos no Novo Código Civil.

3. Tecnicamente, um contato de adesão não pode ser entendido como contrato, pois lhe faltam as características de bilateralidade, onerosidade, bem como falta de manifestação de vontade de uma das partes.

4. A cláusula "rebus sic stantibus" e a Teoria da Imprevisão são expressões e institutos sinônimos, voltados à revisão e extinção dos contratos.

Dentre as afirmativas acima:

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