Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 259452 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

A doação

A) feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade.

B) à entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

C) do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

D) em forma de subvenção periódica ao beneficiado não se extingue morrendo o doador, e poderá ultrapassar a vida do donatário.

E) feita ao nascituro é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, em razão da necessidade de aceitação da doação pelo donatário.

#Questão 259454 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá

A) as despesas do contrato com perdas e danos.

B) somente o valor recebido.

C) somente as despesas do contrato.

D) o valor recebido com perdas e danos.

E) o valor recebido, mais as despesas do contrato.

#Questão 259473 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FGV, 2006, POTIGÁS/RN, Engenheiro (Pleno e Júnior)

Os contratos de suprimento de gás natural são negociados livremente entre compradores e vendedores. Podem existir vários tipos de contratos de suprimento, conforme variam as condições de garantia de entrega do gás por parte do vendedor ou as obrigações de retirada do comprador. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. Contrato Interruptível: este tipo de contrato estipula que o vendedor não tem obrigação de entregar o volume exato especificado. Este contrato é normalmente utilizado quando a oferta de gás é incerta.
II. Contrato Firme: nele existe recurso legal disponível para qualquer uma das partes, no caso de a outra parte falhar no cumprimento de qualquer obrigação estipulada no contrato. Isso significa que a vendedora está legalmente obrigada a entregar o gás, conforme estipulado no contrato, e, por sua vez, a compradora está obrigada a receber. Estes contratos são principalmente usados quando a oferta e a demanda, para a quantidade especificada de gás natural, não têm probabilidade de sofrer alterações ou faltar.
III. Cláusula de Take or Pay: é uma condição contratual em que uma quantidade de gás especificada deve ser comprada (paga) mesmo que não tenha sido retirada fisicamente (consumida). É normalmente expressa por uma porcentagem da quantidade diária contratual, ou simplesmente corresponde a uma quantidade mínima diária, mensal ou anual.

Assinale:

A)

se nenhuma afirmativa estiver correta.

B)

se somente a afirmativa I estiver correta.

C)

se somente a afirmativa I estiver correta.

D)

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E)

se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 259477 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, ESAG, 2006, Prefeitura de São Luís - MA, Guarda Municipal (2° Classe)

#Questão 259502 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

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