Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 259620 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética, relativa às normas que regem os contratos de compra e venda mercantil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A sociedade empresária Aniz Panificadora Ltda. adquiriu de Planeta Industrial S.A. um aparelho refrigerador. Nessa situação, considera-se pactuada cláusula de retrovenda, se for reservado à Planeta Industrial S.A. o direito de recobrar o aparelho refrigerador no prazo máximo de três anos, reembolsando o preço recebido e as despesas da compradora.

C) Certo

E) Errado

#Questão 259622 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento jurídico brasileiro

O contrato comutativo se caracteriza pela equivalência presumida das prestações dos contratantes. Ambas as prestações geradas estão definidas no momento da formação do contrato. Essas prestações devem ser certas e compensarse umas com as outras. Assim, os contratantes, além de receberem prestações equivalentes, podem apreciar imediatamente essa equivalência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 259630 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O contrato será resolvido por onerosidade excessiva quando ocorrer desequilíbrio de direitos e deveres entre os contratantes, provocado por acontecimentos que, apesar de previsíveis, são desconsiderados em razão da identificação do poder contratual dominante de uma das partes e da presunção legal de vulnerabilidade do outro contratante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 259651 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

A compra e venda é considerada contrato

A) consensual, apenas se celebrado verbalmente ou por instrumento particular, tendo por objeto coisa móvel.

B) real, porque, se pura e simples, só se considerará perfeita e acabada com a tradição do objeto.

C) consensual, porque, se pura e simples, considerarse- á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.

D) consensual, se tiver por objeto coisa imóvel, e real, se a coisa for móvel.

E) real, apenas se celebrado por instrumento público levado a registro no Serviço de Registro de Imóvel.

#Questão 259686 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

Em conformidade com os contratos regidos pelo CDC e pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Os contratos firmados após o advento da nova legislação civil são regidos pelos princípios sociais contratuais. A referida legislação derrogou os princípios da liberdade contratual e da obrigatoriedade do pactuado, exigindo que os contratos de adesão e os paritários, em virtude da função social do contrato, sejam regidos tão-somente pelos princípios de probidade e de boa-fé.

C) Certo

E) Errado

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