Questões de Direito Civil do ano 2006

#Questão 259504 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

#Questão 259523 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CONESUL, 2006, CERON/RO, Técnico

Acerca dos contratos, é correto afirmar que

A) é lícito às partes formular contratos atípicos.

B) a proposta de contrato nunca irá obrigar o proponente.

C) a aceitação fora do prazo, com adições, restrições e modificações, não importará nova proposta.

D) aquele que tiver prometido fato de terceiro, responderá por este sempre.

E) não subsiste a responsabilidade do alienante, tendo a coisa perecido em poder do alienatário, por vício oculto já existente ao tempo da tradição.

#Questão 259526 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, IPAD, 2006, SEDUC/PE, Técnico Educacional

Assinale a alternativa correta:

A)

A resolução do contrato por onerosidade excessiva exige, entre seus requisitos, que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa em razão de fatos extraordinários e imprevisíveis, tornando-se, a partir do pedido de resolução do negócio jurídico pelo devedor, inevitável ao credor evitar o encerramento do mesmo.

B)

No contrato com pessoa a declarar, o indicado para posteriormente substituir um dos contratantes assume os direitos e obrigações oriundos do referido pacto a partir do seu ingresso no mesmo, em razão do princípio da relatividade dos contratos.

C)

É nula a compra e venda de ascendente a descendente sem expresso consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante.

D)

É nula a compra e venda de descendente a ascendente sem expresso consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante.

E)

Decai o direito de preempção na compra e venda, caso não exercido no prazo estipulado no contrato ou no prazo legal, na falta do primeiro

#Questão 259542 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TRF 1ª, Técnico Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito dos contratos:

I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

II. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, inclusive, se a proposta não chegar no prazo convencionado.

III. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto o que se afirma SOMENTE em

A)

I.

B)

II.

C)

I e II.

D)

I e III.

E)

II e III.

#Questão 259561 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Considere as seguintes assertivas sobre a doação, de acordo com o Código Civil:

I. Se o doador fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não a doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, ciente do prazo fixado, valerá como aceitação.

II. A doação verbal é válida, desde que verse sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

III. A doação feita ao nascituro é válida, desde que aceita pelo seu representante legal e está subordinada à condição suspensiva, que é o nascimento com vida do donatário.

IV. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio ou sejam destinados à terceira pessoa se o donatário o preceder na morte.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A) II e III.

B) I, II e III.

C) I, II e IV.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.

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