401 Q238514
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

As autarquias são consideradas fazenda pública, razão pela qual, nos processos judiciais em que sejam partes, elas têm os mesmos prazos que a fazenda pública para contestar e recorrer.

402 Q238511
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes.

Para a criação de uma empresa pública, é suficiente a edição de lei específica autorizando o Poder Executivo a proceder à instituição da entidade.

403 Q238480
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.

A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital.

404 Q238474
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa, assinale a opção correta.

405 Q238472
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com relação às Sociedades de Economia Mista Federais, analise os itens a seguir.

I. São pessoas jurídicas de direito privado.

II. Possuem foro privilegiado na Justiça Federal.

III. Gozam de isenção dos impostos federais, mas não dos Estaduais e Municipais.

Assinale:

406 Q238470
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A União, desejando realizar a exploração de uma atividade econômica, resolve criar uma sociedade de economia mista.

Com relação às sociedades de economia mista, assinale a afirmativa correta.

407 Q238441
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.

Os bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

408 Q238355
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a administração indireta.
409 Q238348
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas integram a administração indireta do Estado e têm personalidade jurídica de direito público.

410 Q238346
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue os itens a seguir.

As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações tributárias.