No que concerne a sociedades de economia mista e empresas...

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.

A empresa pública tem personalidade de direito privado e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais, podendo ela revestir-se da forma societária econômica convencional ou especial.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Acerca do sistema tributário brasileiro e da forma de apuração dos resultados fiscais, assinale a opção correta.

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Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue os itens a seguir. Segundo a jurisprudência dominante do STJ, caso a parte apresente incidente de exceção, o processo será suspenso na data em que a exceção for recebida pelo juiz, e não na data em que for oposta.

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Na fase de planejamento, o orçamento-base da licitação tem como objetivo central servir de parâmetro para a Administração definir os critérios de aceitabilidade de preços:

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