Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
O ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
O ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos.
Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos.
As autarquias não podem ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, pois isso acarretaria prejuízo do controle finalístico realizado pela administração pública.
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos.
Denominam-se fundações públicas as entidades integrantes da administração indireta que não são criadas para a exploração de atividade econômica em sentido estrito.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito privado quanto a criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios.
Julgue os itens subsequentes, relativos à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
Entidades como as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas são pessoas jurídicas integrantes da administração indireta.