No que se refere à administração pública, julgue os itens subsecutivos.
É facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.
No que se refere à administração pública, julgue os itens subsecutivos.
É facultado ao servidor público investido no mandato de vereador optar pela sua remuneração, na hipótese de incompatibilidade de horário.
No que se refere à administração pública, julgue os itens subsecutivos.
Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria ou que servir de referência para a concessão da pensão.
Julgue os itens seguintes no que diz respeito à equiparação salarial.
A cessão de empregados a órgão governamental estranho ao órgão cedente, ainda que este responda pelos salários do paradigma e do reclamante, exclui o direito à equiparação salarial.
Ainda com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Considere que um servidor público detentor de cargo efetivo já perceba a sua remuneração no máximo permitido pela Constituição Federal (CF). Nesse caso, esse limite, que corresponde aos subsídios do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ser ultrapassado se esse servidor receber adicional noturno.
Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Considerando um servidor público concursado, titular de cargo efetivo do DF, que tomou posse há exatos dois anos, julgue os itens a seguir.
Os proventos de aposentadoria do referido servidor, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a sua remuneração no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
Com relação à Lei n.º 8.112/1990 e acerca das regras relativas à aposentadoria, assinale a opção correta.