Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor púb...

Se junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ocorrerá a reversão de Patrício ao mesmo cargo ou ao cargo resultante de transformação do anteriormente ocupado por ele.

Patrício deverá ser readaptado em cargo de atribuições compatíveis com a limitação sofrida.

A reversão de Patrício só poderá ocorrer mediante solicitação dele e desde que a aposentadoria tenha ocorrido nos dez anos anteriores a tal solicitação.

Não há previsão legal que permita a reversão de Patrício ao cargo que ocupava e, portanto, ele deverá permanecer na situação de aposentado.

Patrício só poderá ser readaptado se houver cargo disponível a ser ocupado.