Denomina-se direito de petição o direito do servidor de...

A

afastar-se para desempenho de mandato classista.

B

afastar-se para estudo ou missão no exterior.

C

atuar, como procurador, junto a repartições públicas, em benefício de terceiros.

D

participar de associação profissional ou sindical.

E

requerer aos Poderes Públicos, em defesa de interesse legítimo.