Aquiles, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, estando em débito com o erário, cujo valor é de R$ 5.000,00, foi demitido do cargo que vinha ocupando. Nesse caso, Aquiles terá um prazo para a quitação desse débito, que será de
noventa dias, e a falta de quitação nesse prazo determinará o protesto em Cartório.
sessenta dias, sendo que a não quitação dentro do prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.
noventa dias, e a não quitação dentro do prazo justifica o imediato ajuizamento da ação e cobrança.
trinta dias, prorrogável por igual período, sendo que a falta de quitação torna o servidor inapto para outros cargos públicos.
sessenta dias, sendo que a não quitação dentro do prazo implica no arresto ou seqüestro do saldo de sua remuneração.
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