Silvio, responsável pelo controle de determinado setor p...

Silvio, responsável pelo controle de determinado setor público em órgão federal, mantém sob sua chefia imediata 03 (três) servidores do quadro de pessoal: Júlio, Luciana e Maria. Ao analisar a base cadastral, você, gestor do RH, extrai os seguintes dados objetivos:

I. Júlio passou em concurso público e está em período de estágio probatório há 01 (um) ano.

II. Luciana é servidora estável do quadro de pessoal há 05 (cinco) anos, e, recentemente, foi designada em função de confiança.

III. Maria é externa ao quadro, nomeada em cargo em comissão. Possui o mesmo sobrenome de Silvio.

Com base no cenário descrito acima, é correto afirmar que:

  • A. Júlio, Maria e Luciana podem ser enquadrados como servidores efetivos da União, sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social;
  • B. Maria, na hipótese de ser esposa ou filha de Silvio, poderá ter sua nomeação enquadrada como conduta vedada pela legislação federal;
  • C. Luciana pode acumular outra função de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, bem como as remunerações correspondentes;
  • D. Júlio adquirirá estabilidade no cargo dentro de 01 (um) ano, podendo, em sequência, ser nomeado para exercício de cargo em comissão;
  • E. Maria, assim como aqueles contratados temporariamente, não se sujeita ao regime disciplinar previsto pelo regime jurídico único, aplicável aos estatutários.
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Questões extras

Acerca de procedimentos dos juizados especiais, assinale a opção correta.

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Considere que um cadáver de pessoa de sexo masculino, de identidade ignorada, submetido a necropsia no IML, apresentava palidez acentuada, rigidez completa e livores tênues em dorso. Considere, ainda, que, nesse cadáver, apresentava-se ferida incisa no epigástrio, com penetração em cavidade. Com base nesse caso hipotético, julgue os próximos itens.

Caso o perfil genético relativo ao cadáver em questão não conste em banco de dados, para a sua identificação por meio da técnica de PCR, será necessária a coleta de material biológico dos dois genitores, sendo insuficiente a coleta do sangue de irmãos, ainda que sejam em número de três, exceto se gemelar.

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No tocante à classificação de bens, segundo o Código Civil brasileiro, considere as seguintes benfeitorias realizadas em um apartamento tipo cobertura com trinta anos de construção visando a habitação de um casal de meia idade, sem filhos:

I. Impermeabilização do terraço com a aplicação de manta e colocação de pisos novos.

II. Substituição da fiação elétrica do apartamento.

III. Colocação de tela nas varandas.

IV. Criação de painel de pastilhas azuis com mosaico na entrada do apartamento visando diferenciá-la do apartamento vizinho.

V. Construção de um lavabo em parte da sala de almoço.

om relação aos bens reciprocamente considerados, são benfeitorias úteis as indicadas APENAS em

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