No que tange às vantagens constantes do Regime Jurídico...

Questão Q506854

2008 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Direito Administrativo Direitos e Vantagens

Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Serviço de Administração da Agência - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2008 • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

No que tange às vantagens constantes do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estão corretas as seguintes afirmativas, exceto:

as gratificações e as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito;

a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento;

o auxílio-moradia não será concedido por prazo superior a cinco anos dentro de cada período de oito anos;

não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo;

no caso de exoneração, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

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