Considerando as disposições constantes no regime jurídico...

A

aposentadoria não é fator gerador de vacância de cargo público;

B

eventuais faltas ao serviço serão automaticamente subtraídas das férias do servidor;

C

há previsão para concessão de licença para capacitação.

D

toda e qualquer licença concedida importará sempre o pagamento de remuneração integral ao servidor por todo o período de sua duração;

E

inexiste previsão de licença para desempenho de mandato classista.