NÃO se concederá ao servidor licença, entre outras,
para capacitação, após cada qüinqüênio de efetivo exercício.
para tratar de interesses particulares, estando em estágio probatório.
para desempenho de mandato classista em entidade fiscalizadora da profissão.
por motivo de afastamento do companheiro para outro Estado da Federação.
por motivo de doença em pessoa da família, a exemplo do padrasto ou madrasta
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