Questão Q527589
2014 Banca não informada Estrada de Ferro Campos do Jordão - SP (EFCJ/SP)
Direito Administrativo Bens Públicos
Prova: Concurso Estrada de Ferro Campos do Jordão - SP (EFCJ/SP) - Analista Ferroviário Área Operacional Regional I - do ano 2014 • Estrada de Ferro Campos do Jordão - SP (EFCJ/SP)

No caso em que pessoa física ou jurídica, ao estar em déb...

No caso em que pessoa física ou jurídica, ao estar em débito com o Poder Público, efetua o pagamento por meio da transferência de um bem para o domínio deste último, que o recebe e o integra ao patrimônio, podemos afirmar que houve:

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