No que se refere aos requisitos para a concessão de auxíl...

#Questão 507367 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNRIO, 2009, INSS, Analista do Seguro Social

No que se refere aos requisitos para a concessão de auxílio-moradia ao servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, é correto afirmar o que segue:

A) o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.

B) o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes.

C) exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.

D) o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

E) o servidor não domiciliado ou residindo no Município, nos últimos doze meses, onde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período.

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