Questão Q507153
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)
Direito Administrativo Direitos e Vantagens
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Engenharia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) (2ª edição)

Considere as seguintes situações: I. Maria foi aposenta...

Considere as seguintes situações:

I. Maria foi aposentada por invalidez. Passado algum tempo, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, tendo Maria retornado à atividade.

II. Mário sofreu acidente com moto que reduziu sua capacidade mental. Verificadas em inspeção médica as limitações mentais, ocorreu a investidura de Mário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com essas limitações.

De acordo com a Lei no 8.112/90, considerando que Maria e Mário são servidores públicos estáveis, ocorreu, respectivamente,

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