Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 19...

Questão Q507008

2008 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Direito Administrativo Direitos e Vantagens

Prova: Concurso Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Técnico Administrativo - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2008 • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 1990, que

o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.

a remuneração dos servidores efetivos é composta pelo vencimento, acrescido de vantagens.

as gratificações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.

as indenizações não são incorporáveis aos vencimentos, para os servidores efetivos.

os vencimentos dos servidores efetivos não podem ser reduzidos, mesmo que por motivo de interesse público.

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