Questões Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

#Questão 737670 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

João, Oficial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi designado para cumprir diligência fiscalizatória em evento que consiste em show com a participação de público adolescente. Chegando ao local, agindo de forma culposa, João se excedeu e retirou do show o adolescente Antônio, alegando que o rapaz estava desacompanhado de seus responsáveis, quando, na verdade, seu pai apenas tinha ido ao banheiro. Diante dos danos morais (frustração) e materiais (valor do ingresso do show) sofridos por Antônio, ele procurou a Defensoria Pública e propôs ação indenizatória em face do:

A) João, como pessoa física, por sua responsabilidade civil objetiva e direta;

B) Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por sua responsabilidade civil objetiva;

C) Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por sua responsabilidade civil subjetiva;

D) Estado de Santa Catarina, por sua responsabilidade civil objetiva;

E) Estado de Santa Catarina, por sua responsabilidade civil subjetiva.

#Questão 737911 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Jurídico

O Shopping Center ABC oferece serviço de transporte (ônibus) para clientes, entre a praça principal da cidade e o centro comercial, sem deles nada cobrar. Joana, cliente, ao utilizar o ônibus, sofreu lesão física quando o veículo se desgovernou em razão do estouro repentino do pneu. Acerca de tal fato, o ABC:

A) responde subjetivamente, pelo que, diante da força maior, não deve indenizar Joana;

B) não tem responsabilidade, visto se tratar de transporte na modalidade gratuita;

C) deve indenizar Joana, pois responde objetivamente, não afastada por hipótese de fortuito interno;

D) indenizará Joana, desde que ela demonstre negligência na manutenção do veículo;

E) não responderá pelos danos de Joana, visto se tratar de hipótese de fortuito externo.

#Questão 747182 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Jurídico

#Questão 747972 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

#Questão 749151 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

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