Questões Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

#Questão 758473 - Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Engenheiro Civil

#Questão 758475 - Engenharia Civil, Engenharia Civil, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Engenheiro Civil

#Questão 739515 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Em razão da constante desatualização dos vencimentos dos servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo, principalmente quando comparado com cargos similares da Administração Pública Federal, foi promulgada a Lei Estadual YY, que determinou o reajuste anual dos referidos vencimentos, de modo automático, no mesmo percentual aplicado aos cargos federais. À luz da sistemática constitucional, a Lei Estadual YY é:

A) inconstitucional, pois não é possível vincular o reajuste dos servidores estaduais aos reajustes conferidos a cargos similares da Administração Pública Federal;

B) inconstitucional, pois a vinculação do reajuste dos servidores estaduais a índices federais de correção monetária deveria estar prevista na Constituição Estadual;

C) constitucional, desde que a União tenha autorizado o reajuste automático dos vencimentos dos servidores estaduais pelo índice federal de correção monetária;

D) constitucional, pois é possível a vinculação do reajuste dos servidores estaduais a índices federais de correção monetária;

E) constitucional, pois o correto seria vincular o reajuste dos servidores estaduais aos índices utilizados por outros Estados.

#Questão 739700 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Joaquim foi nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para exercer a função de confiança de chefe do setor onde estão lotados quinze Oficiais da Infância e Juventude daquele Tribunal. De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, é correto afirmar que Joaquim:

A) é necessariamente servidor público ocupante de cargo em comissão;

B) é necessariamente servidor público ocupante de cargo efetivo;

C) é necessariamente particular, pois se fosse servidor público deveria ter sido nomeado para cargo em comissão;

D) pode ser particular, pois seu cargo é de livre nomeação, ou servidor público ocupante de cargo efetivo;

E) pode ser particular, pois seu cargo é de livre nomeação, ou ocupante de cargo em comissão.

#Questão 739701 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Simone foi aprovada em um concurso público para o cargo Alfa, fora do número de vagas previsto no edital, no primeiro trimestre de 2015. De acordo com o edital, esse concurso público teria validade de 18 meses, prorrogáveis uma única vez, o que efetivamente ocorreu.

Na última semana, foi lançado edital para novo concurso público para prover o cargo Alfa. Ao tomar conhecimento desse fato, Simone formulou requerimento administrativo solicitando a sua nomeação.

À luz da sistemática constitucional, o requerimento de Simone deve ser:

A) indeferido, pois exaurido o prazo de trinta e seis meses de validade do concurso público no qual Simone fora aprovada;

B) indeferido, pois a nomeação de Simone, após o prazo de validade do concurso, exige ato voluntário da Administração;

C) deferido, pois a aprovação no concurso fez surgir, para Simone, o direito à nomeação nos quatro anos seguintes;

D) deferido, pois o edital do novo concurso indica a necessidade de prover o cargo, caracterizando o direito de Simone;

E) deferido, pois a aprovação no concurso fez surgir, para Simone, o direito imprescritível à nomeação.

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