Simone foi aprovada em um concurso público para o cargo A...

#Questão 739701 - Direito Constitucional, Administração Pública, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Simone foi aprovada em um concurso público para o cargo Alfa, fora do número de vagas previsto no edital, no primeiro trimestre de 2015. De acordo com o edital, esse concurso público teria validade de 18 meses, prorrogáveis uma única vez, o que efetivamente ocorreu.

Na última semana, foi lançado edital para novo concurso público para prover o cargo Alfa. Ao tomar conhecimento desse fato, Simone formulou requerimento administrativo solicitando a sua nomeação.

À luz da sistemática constitucional, o requerimento de Simone deve ser:

A) indeferido, pois exaurido o prazo de trinta e seis meses de validade do concurso público no qual Simone fora aprovada;

B) indeferido, pois a nomeação de Simone, após o prazo de validade do concurso, exige ato voluntário da Administração;

C) deferido, pois a aprovação no concurso fez surgir, para Simone, o direito à nomeação nos quatro anos seguintes;

D) deferido, pois o edital do novo concurso indica a necessidade de prover o cargo, caracterizando o direito de Simone;

E) deferido, pois a aprovação no concurso fez surgir, para Simone, o direito imprescritível à nomeação.

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