Questões de Direito Administrativo da FGV

#Questão 1094545 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

O serviço de iluminação pública é um serviço público:

A)

uti singuli, que pode ser remunerado por taxa;

B)

uti universi, que pode ser remunerado por taxa;

C)

uti singuli, que não pode ser remunerado por taxa;

D)

uti universi, que não pode ser remunerado por taxa;

E)

uti singuli, que pode ser remunerado por tarifa.

#Questão 1094548 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, quanto aos pedidos de acesso a informações de interesse público, é correto afirmar que:

A)

é dever dos órgãos e entidades do poder público viabilizar, em qualquer caso, alternativa de encaminhamento desses pedidos por meio de seus sítios oficiais na internet;

B)

devem conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação;

C)

a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, ainda que requerida em meio impresso, independentemente da anuência do requerente;

D)

a informação solicitada deve ser fornecida diretamente pelo órgão ou entidade, mesmo que esteja disponível ao público em meio de acesso universal;

E)

o serviço de busca e de fornecimento da informação será gratuito ao requerente quando exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.

#Questão 1094551 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

Adele é usuária do serviço de distribuição de energia elétrica em Jundiaí/SP. Enquanto usuária desse serviço, Adele tem direito:

A)

à limitação do reajuste da tarifa à periodicidade anual e ao menor índice calculado pelos órgãos oficiais durante o exercício;

B)

a apresentar manifestações perante a Administração Pública acerca da prestação de serviços públicos, vedada a exigência de meio de certificação da identidade do usuário;

C)

a ser indenizada em caso de falha dolosa ou culposa na prestação do serviço, respeitada a presunção de boa-fé da concessionária;

D)

a ser comunicada previamente, em caso de inadimplemento, do dia a partir do qual será realizado o desligamento do serviço, necessariamente durante horário comercial;

E)

à autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, salvo quando exigido reconhecimento de firma.

#Questão 1105512 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FGV, 2025, TCE/RR, Técnico Administrativo

Assinale a opção que apresenta apenas estruturas que fazem parte da Administração Direta.

A)

Secretaria de Educação, Tribunal de Contas, Polícia Civil.

B)

Empresa Pública de Ônibus, Fundação Pública de Saúde, Secretaria de Transporte.

C)

Autarquia prestadora de serviço previdenciário, Ministério Público, Sociedade de Economia Mista.

D)

Tribunal de Justiça, Fundação Pública de Educação. Empresa Pública de Saneamento Básico.

E)

Polícia Militar, Procuradoria Estadual, Empresa Pública de Eletricidade.

#Questão 1128046 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2025, PC-MG, Médico Legista

Assinale a opção que apresenta, corretamente, princípios do serviço público.

A)

Seletividade, eficiência e segurança.

B)

Continuidade, igualdade e modicidade.

C)

Imutabilidade, generalidade e cortesia.

D)

Neutralidade, seletividade e atualidade.

E)

Continuidade, imutabilidade e seletividade.

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