Questões de Direito Administrativo da FGV

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FGV

Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:

Considerando o disposto na Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é INCORRETO afirmar que:

Sobre o controle jurisdicional da administração pública no Brasil, é correto afirmar que:

#Questão 909944 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Economia - Tarde (Conhecimentos Específicos)

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada, consoante dispõe a Lei nº 11.079/2004, devem prever

#Questão 909949 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Economia - Tarde (Conhecimentos Específicos)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a princípio, poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente,

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