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Questões Concurso Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

#Questão 712733 - Legislação Especial Federal, Lei 11.419/2006, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

A partir da década de 1990, começa a surgir uma discussão sobre a relação entre os tribunais de justiça e novas tecnologias de informação e de comunicação. Um dos principais avanços nessas áreas foi a adoção do processo judicial eletrônico. As alternativas abaixo apresentam mudanças advindas da adoção desse tipo de processo, EXCETO uma delas. Assinale-a.

A) Possibilidade de consulta e controle, em tempo real e de maneira remota, do andamento dos processos pelas partes e operadores do direito.

B) Acesso instantâneo aos dados e autos processuais.

C) Interação entre todos os operadores do direito por meio do sistema.

D) Necessidade de digitalizar documentos assinados pelos operadores de direito, impactando na compra de equipamentos de informática e materiais de consumo.

E) Publicação de atos no Diário da Justiça Eletrônico.

#Questão 713784 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Segundo a Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmações abaixo.

I - O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.

II - Devem ser assegurados à pessoa com deficiência submetida a medida restritiva de liberdade todos os direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem deficiência, garantida a acessibilidade.

III- Os direitos da pessoa com deficiência não serão garantidos por ocasião da aplicação de sanções penais.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) I, II e III.

#Questão 718230 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual 7.356/1980 - Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Tendo em vista as disposições da Lei Estadual n° 7.356/1980 - Código de Organização Judiciária, relativas ao Conselho da Magistratura, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O mandato dos membros do Conselho é facultativo e sua duração é de três anos, sendo possível a reeleição.

B) O Presidente do Conselho, nas votações, terá voto de qualidade.

C) Os presidentes das comissões do Tribunal, quando presentes às reuniões do Conselho da Magistratura, terão voz nos assuntos de competência das respectivas comissões.

D) O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.

E) O Conselho poderá, em casos especiais, e por tempo determinado, prorrogável a critério do órgão, declarar qualquer Comarca ou Vara em regime de exceção, designando um ou mais Juizes para exercerem, cumulativamente com o titular, a jurisdição da Comarca ou Vara.

#Questão 718231 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual 7.356/1980 - Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Considere as afirmações abaixo, tendo em vista as disposições da Lei Estadual n° 7.356/1980 - Código de Organização Judiciária, relativas à Corregedoria-Geral da Justiça.

I - A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, será presidida por um Desembargador, com o título de Corregedor-Geral da Justiça, auxiliado por Juizes Corregedores.

II - O Corregedor-Geral da Justiça será sempre substituído em suas férias, licenças e impedimentos pelo 2o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

III- Os Juizes Corregedores serão obrigatoriamente Juizes de Direito de entrância final e designados pelo Presidente do Tribunal, ouvido o Conselho da Magistratura, por proposta do Corregedor-Geral.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e III.

E) I, II e III.

#Questão 741327 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Em relação à política fiscal, assinale a alternativa correta.

A) Política fiscal é entendida como a política de combate à inflação por meio do controle da taxa básica de juros.

B) Ao elevar a tributação, o governo realiza uma política de expansão do nível de atividade econômica.

C) Uma expansão nos gastos do governo contribui para controlar a inflação de demanda.

D) Uma política fiscal expansionista, por meio do aumento dos dispêndios públicos, incentiva o crescimento econômico no curto prazo.

E) Em um contexto de recessão, a adoção de uma política fiscal anticíclica demanda a redução dos gastos públicos.

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