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Questões Concurso Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

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Listagem de Questões Concurso Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

#Questão 706373 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

A ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária, o relatório de gestão fiscal e as versões simplificadas desses documentos caracterizam os instrumentos de

A) controle da gestão fiscal.

B) mensuração da gestão fiscal.

C) estrutura da gestão fiscal.

D) transparência da gestão fiscal.

E) diretrizes da gestão fiscal.

#Questão 706675 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Em relação à administração da dívida pública brasileira, assinale a alternativa correta.

A) A adoção de uma política fiscal expansionista é o instrumento mais adequado para se controlar o crescimento da dívida pública.

B) A relação dívida pública/Produto Interno Bruto (PIB) é um indicador importante na condução da política fiscal por aferir a confiança do mercado na capacidade de o Estado honrar seus compromissos financeiros.

C) O aumento da relação dívida pública/PIB nos anos recentes resultou mormente da contração do PIB, e não da expansão dos dispêndios públicos.

D) A relação dívida pública líquida/PIB encontra-se atualmente entre as mais elevadas do mundo, tendo superado 95% em 2016.

E) O recrudescimento inflacionário observado em 2015 deveu-se à política fiscal expansionista adotada nos anos anteriores, não tendo sido observada pressão de custos.

#Questão 706676 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Em relação à dívida pública brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Atualmente, a dívida interna representa a maior parcela da dívida pública brasileira, o que atenua as pressões sobre a condução da política cambial.

B) A acumulação de reservas internacionais verificada a partir de meados dos anos 2000 permitiu que o Brasil resgatasse parcela de sua dívida externa, como a contraída junto ao Clube de Paris.

C) A condução da política monetária afeta a administração da dívida pública, dada a remuneração nominal negativa da maioria dos títulos públicos brasileiros.

D) A Lei de Responsabilidade Fiscal representou um marco na história da gestão da dívida pública brasileira ao impor limites ao endividamento por parte dos gestores públicos em todas as esferas da administração pública.

E) A parcela da dívida pública brasileira atrelada ao câmbio diminuiu na última década, aumentando a participação relativa dos títulos remunerados com base na inflação ou na taxa Selic.

#Questão 706945 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Sobre os conceitos relacionados às finanças públicas, assinale a alternativa correta.

A) A Dívida Líquida do Setor Público corresponde ao total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e ao resto do mundo.

B) Os Ajustes Patrimoniais correspondem a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público, incluindo as receitas de privatização e excluindo a incorporação de passivos contingentes.

C) Em relação à captação de recursos da Dívida Pública Federal, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos ou por contratos.

D) O Resultado Primário corresponde à diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras e as despesas orçamentárias do governo no período, incluindo as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos.

E) Para se obter o Resultado Nominal, deve-se acrescentar ao Resultado Primário os valores pagos, mas não recebidos, de juros nominais junto ao sistema financeiro, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.

#Questão 707277 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Acerca da licitação, assinale a alternativa correta.

A) Toda modalidade de licitação deve ser determinada pelo valor estimado da contratação, fazendo com que as exigências relacionadas ao edital de licitação sejam diferenciadas em cada caso por conta desse valor.

B) Para a manutenção da igualdade de tratamento entre os licitantes, a Comissão de Licitações será sempre uma comissão permanente na entidade realizadora da licitação, devendo ser alterado, a cada ano, pelo menos um de seus membros.

C) A habilitação dos licitantes deve ser feita levando em consideração os requisitos jurídicos, técnicos, econômico-financeiros, fiscais, trabalhistas e de proteção do menor previstos em lei, não se admitindo, em nenhuma hipótese, dispensa parcial ou total desses requisitos.

D) O leilão é modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles que podem ser previamente definidos no edital de abertura segundo padrões usuais de mercado.

E) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme definido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios fiscais ou creditícios.

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