Questões Concurso TRF 5ª

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

depende sempre de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a complexidade do cargo ou emprego.

é vedada a contratação de servidor por tempo determinado, mesmo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

os cargos em comissão serão sempre exercidos por servidores de carreira, previamente aprovados em concurso público.

os estrangeiros não terão acesso aos cargos públicos, mas somente aos empregos públicos, sem direito à estabilidade.

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

flexível.

rígida.

semi-rígida.

escrita.

dogmática.

por decisão unânime de seus membros ou do respectivo órgão especial.

pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.

se provocados pelos juízes de primeira instância que estiverem vinculados ao Tribunal.

em sede de ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade.

nas hipóteses em que couber ao Senado Federal suspender a eficácia da lei ou ato normativo impugnado.

ação não poderia ter sido conhecida, vez que lei estadual somente pode ser objeto de ADECON se violar preceito fundamental da Constituição Federal.

sentença somente poderia produzir efeitos contra todos e vinculantes aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não ao Poder Executivo.

sentença somente poderia produzir efeitos contra todos e vinculantes se julgada improcedente a ADECON.

ação não poderia ter sido conhecida, vez que lei estadual não pode ser objeto de ADECON.

sentença deve produzir efeitos contra todos e vinculantes, inclusive em relação ao próprio Supremo Tribunal Federal.