Listagem de Questões Concurso TRF 5ª
Havendo lesão ao direito da personalidade e estando a vítima morta, a legitimação para reparar a lesão e reclamar perdas e danos
é exclusiva do cônjuge sobrevivente, se a vítima era casada, e, em caso contrário, de qualquer parente em linha reta.
extingue-se, visto que os direitos personalíssimos são intransmissíveis.
é do cônjuge sobrevivente ou de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
só pode ser reconhecida em favor de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
deve ser considerada inexistente, uma vez que a personalidade extingue-se com a morte e mors omnia solvit.
Devo cumprir uma obrigação em meado do mês de fevereiro. Logo, devo cumpri-la
entre os dias 12 e 18, como ocorre com todos os meses do ano.
entre os dias 13 e 17, como ocorre com todos os meses do ano.
entre os dias 14 e 16, como ocorre com todos os meses do ano, salvo quando bissexto.
no dia 14, em anos normais, e no dia 15 nos anos bissextos.
no dia 15, quer seja ano bissexto, quer não.
Quanto ao pagamento, pode-se afirmar que
não é válido, quando feito ao credor putativo, ainda que de boa-fé.
o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
sua retenção, sob pretexto da não entrega de quitação, não é direito do devedor.
a posse do título pelo devedor não firma a presunção do pagamento.
o local previsto no contrato é irrenunciável, mesmo que o credor tenha reiteradamente recebido o pagamento em local diverso.
Premido pela necessidade de salvar pessoa de minha família, de grave dano conhecido pela outra parte, assumi obrigação excessivamente onerosa. Nesse caso, estamos falando do vício que torna anulável o ato ou negócio jurídico e que é conhecido como
dolo.
coação.
estado de perigo.
fraude.
erro de direito.
Quanto à decadência, é INCORRETO afirmar que
o prazo de decadência não corre contra os absolutamente incapazes.
o juiz deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
a renúncia à decadência fixada em lei é nula.
aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, se a decadência for convencional.
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