Somente poderão os Tribunais declarar a inconstitucionali...

Somente poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público

  • A.

    por decisão unânime de seus membros ou do respectivo órgão especial.

  • B.

    pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.

  • C.

    se provocados pelos juízes de primeira instância que estiverem vinculados ao Tribunal.

  • D.

    em sede de ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade.

  • E.

    nas hipóteses em que couber ao Senado Federal suspender a eficácia da lei ou ato normativo impugnado.

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