Questões Concurso TRE PB

#Questão 279076 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Em tema de Direitos Políticos,

A)

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e para os maiores de dezoito anos e facultativos para os surdos-mudos.

B)

a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

C)

a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua votação, se aplicando a eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

D)

o militar alistável só é elegível se contar com mais de dez anos de serviço.

E)

podem alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes no país e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.

#Questão 279797 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

O juiz ingressa na Magistratura com o cargo inicial de

A)

entrância inicial, mediante processo seletivo com a participação da OAB e do Ministério Público na primeira e segunda fase alternadamente, exigindose no mínimo um ano de exercício profissional de nível superior.

B)

primeira instância, mediante concurso público com a participação do Ministério Público em todas as fases, exigindo-se inscrição anterior na OAB por no mínimo dois anos.

C)

substituto, mediante concurso público com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica.

D)

instância inicial, mediante processo seletivo com a participação da OAB e do Ministério Público na primeira e segunda fase alternadamente, exigindose no mínimo dois anos de exercício profissional de nível superior.

E)

substituto de segundo grau, mediante concurso público com a participação da OAB e do Ministério Público na primeira e segunda fase, alternadamente, exigindo-se no mínimo três anos de exercício profissional de nível superior.

#Questão 280876 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, compõe a lei de diretrizes orçamentárias:

A) metas e prioridades para os 4 (quatro) anos do mandato e orientações para elaboração do orçamento anual.

B) orçamento fiscal; orçamento de investimento das estatais; orçamento da seguridade social.

C) metas e prioridades para o exercício subseqüente; alterações na legislação tributária; política de aplicação das agências oficiais de fomento.

D) programas de duração continuada; diretrizes e objetivos para as despesas de capital; critérios para limitação de empenho.

E) todos os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro.

#Questão 281726 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

Um indivíduo está sofrendo ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Assim, nos termos da Constituição Federal e em defesa de seu direito individual, poderá valer-se do

A)

recurso cominatório.

B)

mandado de injunção.

C)

mandado de segurança.

D)

habeas data.

E)

habeas corpus.

#Questão 282799 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Nascido em Londres, mas residente no Brasil há vinte anos ininterruptos e sem ostentar qualquer condenação penal, Robert Scoot (37 anos de idade) requereu a nacionalidade brasileira que lhe foi concedida. Assim poderá ele exercer, dentre outros, o cargo de

A) Senador.

B) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C) Oficial das Forças Armadas.

D) Ministro de Estado da Defesa.

E) Presidente da Câmara dos Deputados.

Questões Concurso TRE PB

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo