Listagem de Questões Concurso TRE PB
A respeito da filiação partidária,
Seis candidatos disputaram as eleições para Prefeito de um município com mais de 200.000 eleitores. Após o primeiro turno, os dois mais votados vieram a falecer e o terceiro mais votado renunciou à sua candidatura. Nesse caso, o segundo turno
será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.
será disputado entre os três candidatos remanescentes.
será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.
não acontecerá e serão convocadas novas eleições.
será disputado entre os candidatos a Vice-Prefeito dos dois primeiros colocados.
Pierre é francês e vive clandestinamente no Brasil há 8 anos. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. Exerce o comércio informalmente. Pierre
pode alistar-se, votar e ser votado por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.
não pode alistar-se, votar, nem ser votado por não ter ainda obtido sua naturalização.
pode alistar-se, votar e ser votado por exercer atividade comercial, ainda que informalmente.
só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável.
só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros com a brasileira com a qual vive em união estável.
Dos atos, resoluções e decisões dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. A respeito dos recursos considere:
I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.
II. Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo, suspendendo-se a eficácia de ato, resolução ou decisão.
III. Feita a distribuição do recurso a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos à Procuradoria Regional, que deverá emitir parecer no prazo de quinze dias.
IV. Em regra, no julgamento de um mesmo pleito eleitoral, as decisões anteriores sobre questões de Direito constituem prejulgados para os demais casos.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o que consta APENAS em:
A respeito da Lei penal no tempo e no espaço considere:
I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
II. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
III. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações brasileiras de natureza pública, privada ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.
IV. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública de autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.
De acordo com o Código Penal brasileiro, está correto o que consta APENAS em:
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