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A respeito da filiação partidária,...
#Questão 288006
-
Direito Eleitoral
,
Partidos Políticos
,
FCC
,
2007
,
TRE PB
, Analista Judiciário
A respeito da filiação partidária,
A) o estatuto do partido não pode prever outras formas de cancelamento da filiação partidária além dos casos previstos em lei.
B) considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária com o atendimento das regras estatutárias do partido.
C) constatada a dupla filiação, será considerada nula a filiação partidária mais antiga.
D) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos há seis meses antes da data do pleito.
E) o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido, mas não pode concorrer a cargo eletivo.
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