Questões Concurso TRE PB

#Questão 291449 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Mário, valendo-se da condição de funcionário público, cogita em subtrair cinco computadores de propriedade do Estado que se localizam na repartição pública que trabalha. Para ajudá-lo na subtração convida Douglas, advogado da empresa particular GIGA e seu amigo intimo. Neste caso, considerando que Mário e Douglas subtraíram somente dois computadores,

A) apenas Mário responderá pela prática de peculato tentado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.

B) apenas Mário responderá pela prática de peculato consumado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.

C) eles responderão pela prática de crime de peculato tentado em concurso de pessoas.

D) eles responderão pela prática de crime de peculato consumado em concurso de pessoas.

E) apenas Mário responderá pela prática de concussão consumada, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.

#Questão 291568 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Quando o agente impede voluntariamente que o resultado de um crime se produza, está configurada a hipótese de

A) arrependimento eficaz e o agente só responderá pelos atos já praticados.

B) arrependimento posterior e o agente só responderá pelos atos já praticados.

C) arrependimento posterior e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.

D) arrependimento eficaz e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.

E) desistência voluntária e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.

#Questão 299150 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) O prazo estabelecido pela lei é contínuo, mas será suspenso nos feriados.

B) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer.

C) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

D) Computar-se-ão em quádruplo o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou o Ministério Público.

E) Podem as partes, de comum acordo, reduzir o prazo dilatório antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

#Questão 301701 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

O juiz poderá dispensar a citação e produzir imediatamente sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada, quando a matéria controvertida for

A) unicamente de direito e em qualquer juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.

B) de direito ou de fato e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.

C) unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de procedência total ou parcial em outros casos idênticos.

D) unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.

E) objeto de Súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal, pouco importando se já proferiu sentença em outros casos idênticos.

#Questão 308069 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial

A) deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

B) será iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal.

C) não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime.

D) deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

E) é um ato de jurisdição e seus vícios afetaram a ação penal a que deu origem.

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