Questões Concurso TRE PB

#Questão 260503 - Medicina, Medicina do Trabalho, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Dados da OMS revelam que 94 países foram atingidos pela cólera, sendo o Zaire o de maior incidência, com cerca de 58 mil casos (com 4.181 mortes), seguido pelo Brasil (cerca de 50 mil casos e 544 óbitos). (Notícia publicada em Súmula/Radis (FIOCRUZ) número 53, setembro de 1995.)

Com as informações acima pode-se afirmar que o Zaire teve maior

A) coeficiente de mortalidade que o Brasil.

B) taxa de letalidade que o Brasil.

C) razão de mortalidade proporcional que o Brasil.

D) coeficiente de prevalência que o Brasil.

E) coeficiente de gravidade que o Brasil.

#Questão 260754 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

No que concerne à vigência e aplicação das leis, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que

A) salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

B) não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

C) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes modifica a lei anterior.

D) a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida nos Estados estrangeiros se inicia dois meses depois de oficialmente publicada.

E) as correções a texto de lei já em vigor não consideram-se lei nova.

#Questão 272069 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Quanto ao tratamento constitucional reservado aos servidores público, considere:

I. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

III. A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

IV. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

É correto o que consta APENAS em:

A) I e II.

B) II e III.

C) I e IV.

D) I, II e IV.

E) II, III e IV.

#Questão 273885 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

#Questão 274097 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

As normas de eficácia contida são caracterizadas por

A) não produzirem efeito de auto-aplicabilidade e imperatividade jurídica.

B) somente produzirem efeito após a edição de norma que a complemente.

C) estarem condicionadas, para a sua eficácia, de regulamentação posterior e futura.

D) produzirem efeito imediatamente, muito embora possam ter tais efeitos restringidos por normas infraconstitucionais.

E) se inviabilizarem quanto a sua aplicabilidade, na hipótese da edição de lei ordinária posterior.

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