Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 643402 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Quanto à petição inicial, no procedimento comum,

A) o autor, depois da citação, poderá aditar ou alterar o pedido ou causa de pedir, hipótese em que, desde que assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo mínimo de quinze (15) dias, não será exigido consentimento do demandado.

B) o autor tem o ônus de alegar eventual desinteresse na designação de audiência de conciliação ou mediação, sob pena de ser presumido seu interesse na tentativa de autocomposição.

C) ela será inepta e, como tal, deverá ser indeferida se o juiz verificar desde logo a ocorrência de prescrição ou decadência.

D) o autor poderá cumular pedidos, desde que haja conexão entre eles.

#Questão 643444 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Considerando a denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

A) Considerando-se a cadeia dominial, a denunciação da lide sucessiva é admitida ao originariamente denunciado, mas vedada ao sucessivamente denunciado, ressalvada a propositura de ação autônoma.

B) O direito regressivo poderá ser objeto de ação autônoma apenas no caso de não ser permitida pela lei ou no caso de ter sido indeferida pelo juiz.

C) Pode ser requerida e deferida originariamente em grau de apelação, nos casos em que seja dado ao tribunal examinar o mérito desde logo, por estar o processo em condições de julgamento.

D) Pode ser determinada de ofício pelo juiz, nos casos em que a obrigação de indenizar decorra expressamente da lei.

#Questão 643445 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Haverá litisconsórcio necessário

A) passivo, entre os cônjuges, na ação fundada em obrigação contraída por um deles, em proveito da família.

B) ativo, entre os cônjuges, na ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo se casados sob regime de separação absoluta de bens.

C) sempre que ele for unitário.

D) entre alienante e adquirente quando ocorrer a alienação de coisa ou de direito litigioso.

#Questão 643495 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Psicólogo Judiciário

Considerando o que dispõe o art. 474 da Lei no 13.105/2015 do Código de Processo Civil, no caso dos laudos periciais, elaborados por psicólogo,

A) é necessário demonstrar que o método usado para elaboração dos laudos é aceito pelos especialistas da área.

B) aceita-se a opinião pessoal do perito, dada a subjetividade inerente à perícia psicológica.

C) as respostas aos quesitos apresentados terão caráter indicativo e não conclusivo.

D) caberá ao perito indeferir quesitos colocados pelas partes que julgar irrelevantes.

E) deverá o Juiz considerar os dados periciais nas suas tomadas de decisão.

#Questão 643550 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

A tutela provisória de urgência:

A) exige, além do perigo da demora, prova pré-constituída das alegações de fato em que se funda o autor.

B) não pode ser concedida na sentença porque, do contrário, a tutela perderia a natureza de provisória.

C) quando requerida na forma de tutela cautelar antecedente, poderá ser apreciada como tutela antecipada, caso o juiz entenda que essa é sua verdadeira natureza.

D) só pode ser determinada pelo juiz estatal e não pelo árbitro, uma vez que falta a esse último poder de coerção para efetivar a medida.

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