Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 642088 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar

A) extinta a punibilidade do agente.

B) falta de justa causa para o exercício da ação penal.

C) que a denúncia é manifestamente inepta.

D) falta de condição para o exercício da ação penal.

E) falta de pressuposto processual.

#Questão 642125 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

A) gestante ou mulher com filho de até 14 (quatorze) anos incompletos.

B) homem com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, caso seja o único responsável por seus cuidados.

C) portador de doença grave, ainda que não se apresente debilitado.

D) maior de sessenta anos.

#Questão 642186 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Determina o art. 261 do CPP que

A) nenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor.

B) salvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor.

C) salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

D) nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

E) nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor.

#Questão 642254 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Durante o inquérito, o advogado

A) pode assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, mas não pode apresentar razões e quesitos.

B) não precisa apresentar procuração para examinar autos sujeitos a sigilo, desde que ainda não conclusos à autoridade.

C) pode ter delimitado, pela autoridade competente, o acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.

D) pode examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir a investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, mas não pode copiar peças e tomar apontamentos por meio digital.

#Questão 642298 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,

A) consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

B) consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos.

C) consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos ou inimigos capitais.

D) consanguíneos, excluídos os parentes afins.

E) consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

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