Questões de Disposições Preliminares

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Questões de Direito Processual Penal Disposições Preliminares
Ano: 2017, Banca: CESPE, Concurso: Polícia Civil - GO, Cargo: Delegado de Polícia Substituto

Pedro, Joaquim e Sandra foram presos em flagrante delito. Pedro, por ter ofendido a integridade corporal de Lucas, do que resultou debilidade permanente de um de seus membros; Joaquim, por ter subtraído a bicicleta de Lúcio, de vinte e cinco anos de idade, no período matutino — Lúcio a havia deixado em frente a uma padaria; e Sandra, por ter subtraído o carro de Tomás mediante grave ameaça.

Considerando-se os crimes cometidos pelos presos, a autoridade policial poderá conceder fiança a

  • A. Joaquim somente.
  • B. Pedro somente.
  • C. Pedro, Joaquim e Sandra.
  • D. Pedro e Sandra somente.
  • E. Joaquim e Sandra somente.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Disposições Preliminares
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: DPU, Cargo: Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

No caso de Júlio ter praticado furto simples, a própria autoridade policial poderia ter arbitrado a fiança com relação a este crime.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Disposições Preliminares
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: DPU, Cargo: Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue os itens subsequentes. Os bens apreendidos com terceiro de boa-fé poderão ser restituídos pela autoridade policial quando não for necessária sua retenção para o esclarecimento dos fatos.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Disposições Preliminares
Ano: 2014, Banca: VUNESP, Concurso: PC/SP, Cargo: Delegado de Polícia

No Direito pátrio, o sistema que vige no processo penal é o

  • A. inquisitivo formal.
  • B. acusatório formal.
  • C. inquisitivo.
  • D. inquisitivo unificador.
  • E. acusatório.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Disposições Preliminares
Ano: 2014, Banca: CESPE, Concurso: TJDFT/DF, Cargo: Juiz de Direito Substituto

No que diz respeito à teoria da pena, à prescrição e ao crime de motim, assinale a opção correta.

  • A. É de dois terços o limite superior da majorante do concurso de pessoas no furto.
  • B. O prazo prescricional da pena de multa é de dois anos.
  • C. A prescrição, nos crimes definidos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas, começa a correr do dia da decretação da falência, ainda que o recurso de efeito suspensivo contra tal decisão esteja pendente de apreciação.
  • D. O benefício da suspensão condicional do processo não será admitido na hipótese de concurso formal de crimes se a pena mínima cominada ao delito mais grave, por incidência do limite mínimo da majorante, ultrapassar o prazo de um ano.
  • E. A simples reunião de militares ou assemelhados, com a finalidade de organizar ocupação de quartel, para ação militar, em desobediência a ordem superior, é conduta que configura o crime definido no CPM sob o nomen juris de motim, tipo que não admite a figura da tentativa.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Disposições Preliminares
Ano: 2012, Banca: FCC, Concurso: TJPE/PE, Cargo: Analista Judiciário

A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere:

I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem.

II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

III. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem em alto mar.

IV. aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada que se acharem no espaço aéreo brasileiro.

V. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem no espaço aéreo de outro país.

Considera-se território brasileiro por extensão as indicadas APENAS em

  • A.

    I e V.

  • B.

    III e IV.

  • C.

    II e III.

  • D.

    I, II, IV e V.

  • E.

    I, II, III e IV.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Disposições Preliminares
Ano: 2012, Banca: CESPE, Concurso: TJAC/AC, Cargo: Auxiliar Judiciário

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Disposições Preliminares
Ano: 2012, Banca: FCC, Concurso: TJRJ/RJ, Cargo: Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

A lei processual penal

  • A.

    é retroativa.

  • B.

    não admite interpretação extensiva.

  • C.

    tem aplicação imediata, prejudicada a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

  • D.

    admite aplicação analógica.

  • E.

    tem aplicação apenas no Estado em que editada.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Disposições Preliminares
Ano: 2012, Banca: FCC, Concurso: MPE/AP, Cargo: Promotor de Justiça Substituto

A lei processual penal

  • A.

    não admite aplicação analógica nem interpretação extensiva.

  • B.

    admite interpretação extensiva, mas não aplicação analógica.

  • C.

    aplica-se desde logo, invalidando-se os atos praticados sob a vigência da lei anterior menos benéfica.

  • D.

    não admite suplemento dos princípios gerais do direito.

  • E.

    admite interpretação extensiva.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Penal Disposições Preliminares
Ano: 2012, Banca: FCC, Concurso: TJPE/PE, Cargo: Oficial de Justiça

A respeito da lei processual penal no tempo, considere:

I. A lei processual nova não prejudicará, em regra, a validade dos atos praticados sob a vigência da lei anterior.

II. A lei processual nova não se aplicará aos processos em andamento, mas apenas aos que se iniciarem durante a sua vigência.

III. A lei processual entra em vigor da data da sua publicação se nela não houver disposição em contrário.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I.

  • B.

    I e II.

  • C.

    I e III.

  • D.

    II e III.

  • E.

    III.

Sua resposta é: