Questões Concurso TJSP/SP

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Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

No que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que

No procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quando

No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que

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