Questões Concurso TJSP/SP

#Questão 641955 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

A) É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.

B) É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.

C) Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.

D) É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

E) Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

#Questão 641956 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

A) analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.

B) agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.

C) analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.

D) condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.

E) proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

#Questão 642013 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

No que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que

A) será facultada ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de assistente técnico, vedada, porém, a formulação de quesitos.

B) é permitido às partes, durante o curso do processo, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, desde que o mandado de intimação e as questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

C) é nulo o exame realizado por um só perito, considerando- se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão.

D) o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, sempre antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial, sendo as partes intimadas desta decisão.

#Questão 642080 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

No procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quando

A) faltar justa causa para o exercício da ação penal ou verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade.

B) verificar a existência manifesta de qualquer causa excludente da ilicitude do fato ou que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

C) a denúncia ou a queixa for manifestamente inepta ou não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

D) faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal ou verificar que extinta a punibilidade do agente.

#Questão 642081 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que

A) a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.

B) a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

C) o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.

D) o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

Questões Concurso TJSP/SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo